Sec. Vilson Soares fala que ainda não se tem previsão de aumento ao pessoal da Saúde...

Sec. de Saúde de João Lisboa (MA), farmacêutico Vilson Soares, fala a redação do blog que ainda não há  perspectiva de aumento salarial aos servidores da Saúde por enquanto.

E o mesmo segue explicando os motivos, e um deles é que em virtude do município possuir duas categorias nesta área, o manejo da folha de pessoal em sua Pasta é diferenciada das demais, pois se tem de um lado os Agentes Comunitários de Saúde e de outro os Agentes de Endemias, onde ambas categorias possuem legislação própria, em se tratando do piso salarial. 

Informa ainda o nobre Secretário que João Lisboa está pagando, inclusive, acima desse Piso, que é o caso dos Agentes Comunitários  de Saúde. 

E em relação aos outros programas é importante esclarecer, segundo o Secretário, que há uma dificuldade financeira da gestão conceder o ansiado aumento, uma vez que o Ministério da Saúde desde muito  tempo não concede correção nos repasses que financia os ditos programas, ou seja, a muito que a União não repassa 1 real a mais.

Ademais, de modo geral, qualquer elevação na folha salarial (sem um devido aumento dos valores que o Ministério da Saúde envia aos municípios brasileiros) impactaria negativamente quanto ao cumprimento do índice constitucional pré-estabelecido, que limita em 54% da receita da Pasta da Saúde, ou seja, a Constituição Federal dita que se administre no máximo essa porcentagem com o gasto da folha de pessoal. 

E essa tem sido uma marca da atual gestão, que apesar de muitas das vezes agir com austeridade, mas antes de tudo sempre tem gerido com responsabilidade quanto ao manuseio do erário público, evitando assim possível ações de improbidades pelos órgãos fiscalizadores, como víamos corriqueiramente na gestão passada.

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